Política de privacidade

Última atualização: 15 de setembro de 2026

Esta política explica que dados pessoais a Tokkoacad recolhe, para quê, quem mais os trata, quanto tempo são guardados e que direitos tens. Aplica-se a www.tokkoacad.com, à área de aulas e aos emails ligados à tua compra.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é o vendedor:

Nome

Everson Claudio Bispo dos Santos Junior

Forma jurídica

Empresário em nome individual (pessoa singular, não é uma sociedade)

NIF

312607555

Morada

Rua Adriano Correia de Oliveira, n.º 69, 8, 2810-149 Almada, Portugal

Contacto de privacidade

privacy@tokkoacad.com

Aplicamos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, que assegura a sua execução em Portugal.

Não designámos um encarregado da proteção de dados. O artigo 37.º do RGPD só o exige a entidades públicas e a quem tem como atividade principal o controlo regular e em grande escala de pessoas ou o tratamento em grande escala de dados sensíveis. Um pequeno curso online não faz nenhuma das duas coisas. Qualquer questão de privacidade vai para privacy@tokkoacad.com.

2. Que dados recolhemos

• Quando compras: a Stripe recolhe os dados do pagamento. Da Stripe recebemos o teu nome, email, país de faturação, o plano, o valor, a data, o estado do pagamento e dados limitados do cartão (tipo e últimos quatro dígitos), além do NIF se o indicares. Nunca vemos o número completo do cartão nem o código de segurança.
• Para as faturas: o teu nome, NIF se o deres e país, tal como constam da fatura emitida no Portal das Finanças ou em programa certificado.
• Quando usas o curso: o teu token de acesso, uma prova de compra assinada guardada no browser com o nome tk.access e verificada pelo nosso servidor.
• Quando nos contactas: o que envias pelo formulário de contacto ou por email (nome, email, mensagem, anexos), incluindo ligações e conteúdos para as revisões do plano Max.
• Quando visitas o site: registos do servidor guardados pelo fornecedor de alojamento (endereço IP, browser, página pedida, hora), para mostrar as páginas, travar abusos e corrigir erros.
• As tuas escolhas de cookies: guardadas no browser com o nome tk.consent. Consulta a política de cookies.

3. Para que os usamos e com que fundamento

• Vender e entregar o curso (pagamento, ligação de acesso, verificação do acesso, revisões Max, convite para a comunidade): execução do contrato, alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.
• Faturas e registos fiscais: obrigação legal, alínea c).
• Responder a mensagens: execução do contrato quando o assunto é uma compra; nos restantes casos, o nosso interesse legítimo em responder, alínea f).
• Segurança, prevenção de fraudes e deteção de ligações partilhadas: interesse legítimo.
• Reembolsos, reclamações, estornos e ações judiciais: obrigação legal e interesse legítimo em defender os nossos direitos.
• Ferramentas de análise ou publicidade, se um dia forem acrescentadas: só com o teu consentimento.

Só enviamos emails sobre a tua compra e os teus pedidos, nunca newsletters sem consentimento. Não vendemos os teus dados nem tomamos decisões sobre ti baseadas apenas em tratamentos automatizados, incluindo a definição de perfis.

4. Quem mais trata os teus dados

• Vercel Inc. (Estados Unidos): aloja o site e o servidor que verifica o acesso. Subcontratante. Política de privacidade.
• Stripe Payments Europe, Limited (Irlanda): processa os pagamentos e envia os recibos. Atua como responsável independente na prevenção de fraudes, nos controlos de branqueamento de capitais e nas suas próprias obrigações legais. Política de privacidade.
• Resend (Plus Five Five, Inc., Estados Unidos): envia os emails transacionais, como a ligação de acesso. Subcontratante. Política de privacidade.
• Plataforma da comunidade (só plano Max): indicada no email de convite antes de entrares. Entras com a tua própria conta e ela trata os teus dados segundo a sua política. Entrar é opcional.

Os subcontratantes só atuam segundo as nossas instruções e com contratos de tratamento de dados (artigo 28.º do RGPD). Podemos ainda comunicar dados às autoridades quando a lei o exigir, como a Autoridade Tributária, e a um contabilista ou advogado com quem trabalhemos, sujeito a sigilo profissional.

5. Transferências internacionais

A Vercel e a Resend estão nos Estados Unidos, e a Stripe pode tratar dados lá. As transferências baseiam-se no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando o destinatário está certificado, ou nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia. Pede a privacy@tokkoacad.com uma cópia das garantias aplicáveis.

6. Quanto tempo os guardamos

• Faturas e registos de faturação: 10 anos, como exige a lei fiscal portuguesa (artigo 52.º do Código do IVA e Código do IRS), mesmo depois de um reembolso.
• Emails de apoio e mensagens do formulário, incluindo pedidos de revisão e o respetivo material: 3 anos a contar da última mensagem; depois são apagados. Podes pedir que sejam apagados antes, se não houver obrigação legal de os guardar.
• Token de acesso e escolhas de cookies: no teu browser até os apagares. Podemos anular um token do nosso lado, por exemplo depois de um reembolso.
• Registos do servidor: o curto prazo definido pelo fornecedor de alojamento; depois são apagados automaticamente.

7. Os teus direitos

Podes pedir o acesso aos teus dados, a retificação, o apagamento, a limitação e a portabilidade, e opor-te a tratamentos baseados em interesse legítimo. Quando o tratamento se basear no consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento. Escreve para privacy@tokkoacad.com. É gratuito e respondemos no prazo de um mês; em pedidos complexos o prazo pode ser prolongado por dois meses, e dizemos-te porquê. Podemos pedir-te que confirmes a identidade, normalmente com um email enviado do endereço da compra.

Podes apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a CNPD, Comissão Nacional de Proteção de Dados, ou à autoridade de proteção de dados do país da UE onde vives ou trabalhas.

8. Segurança e menores

O site usa ligações cifradas (HTTPS), os tokens de acesso são assinados para não poderem ser falsificados e só o vendedor vê os dados de quem compra. Guarda a tua ligação de acesso. O curso só é vendido a maiores de 18 anos e não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se achares que um menor nos enviou dados, escreve para privacy@tokkoacad.com e apagamo-los.

9. Alterações

Atualizamos esta política quando mudam os nossos serviços, fornecedores ou a lei. A data no topo indica a última atualização. Em alterações importantes, como um novo fornecedor que use os teus dados para um fim novo, avisamos por email quem comprou antes de se aplicarem e pedimos consentimento quando for necessário.