Termos de venda e utilização

Última atualização: 15 de setembro de 2026

Estes termos aplicam-se quando compras um plano Tokkoacad e quando usas o curso. "Nós" é o vendedor, Everson Claudio Bispo dos Santos Junior, identificado na página de identificação do vendedor. "Tu" é a pessoa que compra. Lê-os antes de pagar. São cláusulas contratuais gerais nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85, e se alguma coisa não estiver clara, escreve para support@tokkoacad.com e explicamos.

1. Quem pode comprar

Tens de ter pelo menos 18 anos. Não vendemos a menores, nem com o consentimento dos pais ou tutores. O curso destina-se a particulares. Se comprares para uma empresa, estes termos aplicam-se na mesma, mas os direitos que a lei reserva aos consumidores podem não se aplicar. A garantia de 30 dias aplica-se a todos.

Não podemos vender a pessoas ou organizações que constem de listas de sanções da União Europeia ou das Nações Unidas, nem a compradores de países ou regiões sujeitos a sanções que impeçam a venda. A Stripe pode também recusar pagamentos que não esteja autorizada a processar. Se uma compra for bloqueada por um destes motivos, não há contrato e, se tiver sido cobrado algum valor, devolvemo-lo.

2. O que compras

Compras uma licença de acesso a um curso online e, no plano Max, alguns serviços extra. Não compras os vídeos nem os materiais em si. Os planos são:

• Core, 34 €: módulos 1 a 4 (Fundamentos, Ganchos e guiões, Filmar e editar com o telemóvel, O sistema de publicação) e fichas de trabalho para imprimir.
• Plus, 62 €: os 8 módulos, que acrescentam Guias por plataforma, Crescimento e métricas, Comunidade e interação, e Monetização. Inclui também a biblioteca de modelos (banco de ganchos, modelos de guião, calendário de conteúdos e modelo de media kit) e 20 análises gravadas de conteúdos.
• Max, 117 €: tudo o que o Plus inclui, mais o módulo 9 "Da audiência ao negócio", acesso a uma comunidade privada online (ligação de convite enviada por email) e 2 revisões gravadas em vídeo do teu perfil ou dos teus conteúdos.

A licença é pessoal e não pode ser transmitida. A página de propriedade intelectual explica o que podes fazer com as aulas e os modelos.

3. Como se compra e quando existe contrato

1. Escolhes um plano na secção de preços.
2. Segues para o Stripe Checkout, onde vês o plano, o preço final e os dados que introduziste. Podes corrigir qualquer erro antes de carregares em pagar, ou fechar a página para desistir.
3. Pagas com cartão. Carregar no botão de pagamento implica a obrigação de pagar.
4. O contrato fica celebrado quando a Stripe confirma o pagamento. A página de agradecimento abre então a área de aulas.
5. Enviamos-te um email a confirmar a encomenda e o contrato, com a tua ligação de acesso. É o aviso de receção da encomenda exigido pelo artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 e a confirmação em suporte duradouro exigida pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. A Stripe envia-te também um recibo.

O contrato pode ser celebrado em português, espanhol ou inglês, conforme a versão do site que usas. Guardamos uma cópia destes termos tal como estavam no dia da compra e enviamos-ta se a pedires.

4. Preço e pagamento

Pagas uma única vez, com cartão, o preço mostrado no momento da compra. Como exige o Decreto-Lei n.º 138/90, é o preço final, com IVA incluído sempre que seja devido. Não há subscrição e nunca voltas a ser cobrado pelo mesmo plano. O site em inglês cobra em dólares americanos; o espanhol e o português, em euros. As faturas e os detalhes do pagamento estão na página de pagamentos.

5. Entrega e acesso vitalício

O acesso começa logo a seguir ao pagamento. Não há conta nem palavra-passe: o teu acesso é uma ligação assinada guardada no browser, e se a perderes voltamos a enviá-la para o email da compra. Acesso vitalício quer dizer enquanto o serviço estiver em funcionamento. Se um dia o encerrarmos, avisamos-te por email com pelo menos 90 dias de antecedência, para poderes descarregar os materiais.

Algumas aulas podem ainda estar em produção quando compras. Aparecem como "em breve" e são acrescentadas à medida que ficam prontas, sem custo adicional. Se o conteúdo completo descrito para o teu plano não estiver disponível nos 30 dias seguintes à compra, podes pedir o reembolso total em qualquer momento até estar. Consulta entrega digital e acesso.

6. Direito de livre resolução e garantia de 30 dias

Como consumidor, tens 14 dias para resolver o contrato sem dar motivos (artigos 10.º a 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). Não te pedimos que prescindas desse direito quando começas a ver as aulas. Além disso, damos uma garantia de reembolso de 30 dias, sem precisares de dar motivo, mesmo que tenhas visto todas as aulas e descarregado os materiais. Os reembolsos voltam para o teu cartão e o acesso termina. Os detalhes e o formulário estão na página de reembolsos.

7. Serviços do plano Max

• Revisões em vídeo. O plano Max inclui 2 revisões gravadas em vídeo do teu perfil ou de conteúdos que escolhas. Pede cada uma por email a partir do endereço da compra, com a ligação para o perfil ou os ficheiros. Entregamos cada revisão no prazo de 7 dias úteis a contar da receção de tudo o que precisamos. Podes pedi-las durante os 12 meses seguintes à compra. As que não forem pedidas nesse prazo caducam e não são reembolsadas à parte.
• O que é uma revisão. Um vídeo gravado com a nossa opinião franca e sugestões. É uma opinião, não uma promessa de resultados, nem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.
• Os teus conteúdos. Envia apenas conteúdos que tenhas o direito de partilhar. Usamo-los só para preparar a revisão. Podemos recusar conteúdos ilegais, de ódio ou sexualmente explícitos, ou que violem direitos de terceiros. Nesse caso, a revisão continua disponível para outros conteúdos.
• Comunidade. Enviamos a ligação de convite para o email da compra. A comunidade funciona numa plataforma de terceiros, indicada no convite, com termos próprios que aceitas ao entrar. Trata os outros com respeito, não faças spam nem vendas aos outros membros, e não partilhes fora da comunidade o que lá é publicado. Podemos retirar quem viole estas regras de forma grave ou repetida. Isso não afeta o acesso às aulas.

8. Utilização aceitável

Comprometes-te a não:

• partilhar a tua ligação de acesso nem deixar outras pessoas entrar na área de aulas;
• copiar, gravar ou descarregar vídeos de formas que a área de aulas não oferece, nem publicá-los em lado nenhum;
• revender o curso, os modelos ou o teu acesso;
• tentar contornar a proteção de acesso, extrair dados do site de forma automática ou perturbar o seu funcionamento;
• usar o curso ou a comunidade para fins ilegais.

O teu acesso é para uma pessoa, no teu telemóvel, tablet e computador. Não é permitido partilhá-lo, nem com amigos ou colegas. Se virmos sinais de que uma ligação está a ser partilhada, por exemplo a mesma ligação usada por muitas pessoas em sítios diferentes, podemos anulá-la e enviar uma nova para o email da compra. Se a violação for grave, como revender o acesso ou publicar as aulas, podemos terminar o teu acesso. Quando for razoável, contactamos-te antes para te poderes explicar.

9. Estornos e erros de preço

Escreve-nos antes de pedires ao banco que anule um pagamento. Um reembolso pela garantia é mais rápido. Enquanto o banco analisa um estorno, podemos suspender o acesso às aulas. Se o estorno for decidido a teu favor, o acesso termina como num reembolso.

Se um preço aparecer por um erro evidente, por exemplo um plano anunciado por uma pequena parte do preço normal, contactamos-te e podes escolher entre pagar o preço correto ou receber o reembolso total.

10. Alterações ao curso

Continuamos a melhorar o curso. Podemos atualizar, voltar a gravar, reorganizar ou substituir aulas e materiais, e acrescentar novos, porque as plataformas mudam muitas vezes. Não retiramos nada do que o teu plano incluía quando compraste sem te oferecer um reembolso. Se uma alteração o fizer, avisamos-te antes por email e podes escolher o reembolso total em vez de ficares com o curso alterado.

11. Conformidade e responsabilidade

O curso tem de corresponder ao que descrevemos. Se não corresponder, tens os direitos que o Decreto-Lei n.º 84/2021 dá aos consumidores para conteúdos e serviços digitais, incluindo a reposição da conformidade e, quando a lei o permita, a redução do preço ou a resolução do contrato com reembolso.

Não podemos prometer resultados concretos: lê o aviso sobre resultados. Na medida em que a lei portuguesa o permita, em especial a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e o regime das cláusulas contratuais gerais (Decreto-Lei n.º 446/85):

• não somos responsáveis pelas decisões que as plataformas tomem sobre as tuas contas, como limitar o alcance, suspender contas ou mudar as regras;
• em caso de negligência leve, não respondemos por danos que não fosse razoável prever na altura da compra, e a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação ligada à compra está limitada ao valor que pagaste.

Nunca excluímos nem limitamos a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por morte ou danos pessoais, nem em qualquer outro caso em que a lei não o permita, e nada disto reduz os teus direitos como consumidor.

12. Reclamações e litígios

Escreve primeiro para support@tokkoacad.com: respondemos no prazo de 2 dias úteis. Podes também usar o Livro de Reclamações Eletrónico. Se não chegarmos a acordo, podes recorrer a um centro de resolução alternativa de litígios. Não estamos vinculados à partida a nenhum centro de arbitragem, mas aceitamos o CNIACC, e nos litígios até 5.000 € a arbitragem é obrigatória para nós se a escolheres (Lei n.º 63/2019). A página de reclamações e litígios tem os detalhes, incluindo ajuda para consumidores de outros países da UE.

13. Lei aplicável e tribunais

A lei aplicável a estes termos é a lei portuguesa. Se fores consumidor e viveres noutro país, esta escolha não te retira a proteção das normas imperativas desse país (artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008, Roma I). Se essas normas te derem mais direitos, mantém-los.

Se fores consumidor, podes intentar a ação nos tribunais do sítio onde vives, como preveem o direito da UE (Regulamento (UE) n.º 1215/2012) e a lei portuguesa, e nós só te podemos demandar aí.

14. Línguas e alterações a estes termos

Estes termos estão publicados em português, espanhol e inglês com o mesmo conteúdo. Se houver alguma diferença, aplica-se a versão na língua em que compraste. Podemos atualizá-los quando a lei ou o curso mudarem. A cada compra aplica-se a versão em vigor no dia em que foi feita, e nenhuma alteração te retira o que o teu plano incluía. Se uma alteração afetar serviços que ainda usas, como as revisões do plano Max ou a comunidade, avisamos-te por email antes de se aplicar.