Reembolsos e garantia de 30 dias

Última atualização: 15 de setembro de 2026

Quando compras Tokkoacad tens duas proteções: o direito legal de livre resolução que a lei portuguesa dá aos consumidores e a nossa garantia de reembolso de 30 dias. A garantia é mais ampla, mas não substitui os teus direitos legais.

O teu direito de livre resolução (14 dias)

Nos termos dos artigos 10.º a 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor pode resolver um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, sem indicar motivo e sem pagar qualquer penalização. No caso do curso, os 14 dias contam a partir da celebração do contrato, ou seja, do dia do pagamento.

Para conteúdos digitais, a alínea l) do n.º 1 do artigo 17.º desse diploma permite ao vendedor afastar este direito se aceitares começar de imediato e reconheceres que o perdes. Não usamos essa exceção e nunca te pedimos que prescindas do direito. Manténs os 14 dias completos mesmo depois de abrires as aulas. No plano Max, se resolveres o contrato, não cobramos as revisões já entregues.

Como exercer o direito

Envia-nos qualquer declaração clara de que resolves o contrato, por email para support@tokkoacad.com ou por correio para Rua Adriano Correia de Oliveira, n.º 69, 8, 2810-149 Almada, Portugal. Podes usar o formulário abaixo, mas não é obrigatório. Basta enviares a comunicação antes de terminarem os 14 dias.

Como exige o artigo 12.º, devolvemos tudo o que pagaste no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebemos a tua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento que usaste e sem qualquer custo para ti.

Formulário de livre resolução

(Só deves preencher e enviar o presente formulário se quiseres resolver o contrato. Anexo, parte B, do Decreto-Lei n.º 24/2014.)

Para: Everson Claudio Bispo dos Santos Junior, Rua Adriano Correia de Oliveira, n.º 69, 8, 2810-149 Almada, Portugal, email support@tokkoacad.com

Eu/Nós (*) comunico/comunicamos (*) por este meio que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de fornecimento do seguinte conteúdo digital (*)/para a prestação do seguinte serviço (*):

Solicitado em (*)/recebido em (*):

Nome do(s) consumidor(es):

Endereço do(s) consumidor(es):

Email usado na compra:

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):

Data:

(*) Riscar o que não interessa.

A garantia de 30 dias

É uma garantia comercial que damos para além do que a lei exige:

Podes pedir o reembolso total nos 30 dias seguintes ao dia da compra.
Não tens de dar nenhum motivo.
Aplica-se mesmo que tenhas visto todas as aulas e descarregado todos os materiais.
Aplica-se aos três planos. No plano Max aplica-se mesmo que já tenhas recebido revisões ou entrado na comunidade.
Recebes de volta o preço total. Não ficamos com nenhuma comissão.

Como pedir

Responde ao email de confirmação da compra ou escreve para support@tokkoacad.com a partir do endereço que usaste no pagamento. Basta dizeres "quero o reembolso". Se escreveres de outro endereço, indica-nos o email da compra. Também podes usar a página de contacto.

O que acontece a seguir

Confirmamos a receção do pedido no prazo de 2 dias úteis.
Fazemos o reembolso através da Stripe para o cartão com que pagaste, no prazo de 14 dias a contar do pedido.
O banco costuma demorar 5 a 10 dias a mostrar o dinheiro no extrato. Esse prazo depende do banco.
O acesso termina quando o reembolso é feito, incluindo a área de aulas, a comunidade e as revisões ainda não entregues.
Se tiver sido emitida fatura, emitimos a respetiva nota de crédito, como exige a lei fiscal.

Se o cartão tiver sido cancelado ou substituído, o banco normalmente passa o dinheiro para o novo cartão ou para a tua conta. Se não o fizer, avisa-nos e encontramos uma solução contigo.

Conteúdo ainda em produção

Algumas aulas podem aparecer como "em breve" quando compras. Se o conteúdo completo descrito para o teu plano não estiver disponível nos 30 dias seguintes à compra, podes pedir o reembolso total em qualquer momento até estar, mesmo depois de terminada a garantia de 30 dias.

Antes de pedires um estorno

Escreve-nos antes de pedires ao banco que anule um pagamento. Um reembolso é mais rápido e não obriga a papelada. Contactares-nos primeiro não afeta nenhum direito que tenhas perante o banco. Se não ficares satisfeito com a forma como tratamos um pedido, consulta reclamações e litígios.